Processo 213887/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/04/2021 08:09
Autuado em 13/04/2021 08:09
Apensado ao Processo 312647/17 em 07/07/2023 15:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1292/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2023 Acórdão   1292/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2023 Acórdão   1292/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/04/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/02/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Recorrente ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:13/04/21)
Interessado ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Interessado MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2023 07:18 AR do ofício OPD - 782/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/07/2023 Instrução de Cobrança   668/ 2023   
CMEX  05/07/2023 Instrução de Cobrança   669/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   782/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2023 2993 Acórdão nº 1292/2023
18/05/2023 2982 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2023 de 22/05/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 313/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 839/2022
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 251/2021
15/04/2021 2519 Termo de Distribuição de Processo nº 1860/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2023 09:33 DP Informação nº 4509/2023 -
05/07/2023 15:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 782/2023 -
29/06/2023 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 668/2023 -
29/06/2023 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 669/2023 -
29/06/2023 10:08 CMEX Informação nº 2753/2023 -
01/06/2023 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 633/2023 -
01/06/2023 15:41 SMPJTC  
31/05/2023 17:07 3PC Ciência de Decisão nº 260/2023 -
31/05/2023 16:46 SMPjTC  
25/05/2023 13:33 STP Acórdão nº 1292/2023 -
17/05/2023 11:42 GCFSC  
16/05/2023 09:44 STP Certidão de Adiamento nº 152/2023 -
20/03/2023 12:04 GCAZ  
06/03/2023 13:27 STP Certidão de vistas de processo nº 32/2023 -
03/03/2023 13:26 GCFSC  
15/02/2023 09:32 STP Certidão de Adiamento nº 27/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC  
01/12/2022 15:54 GCFAMG  
14/10/2022 11:16 GCNB  
14/10/2022 08:58 SMPJTC  
19/09/2022 11:45 3PC Parecer nº 978/2022 - Ementa. Recurso de Revista. Prestação de contas. Divergência nos registros de transferências constitucionais. Equívocos não esclarecidos. Multa pelos itens ressalvados. Uniformização de Jurisprudência n. 10. Pelo não provimento.
19/09/2022 10:30 SMPjTC  
30/04/2021 13:32 CGM Instrução nº 4152/2022 -
13/04/2021 08:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 251/2021 -
13/04/2021 08:09 DP Informação nº 2351/2021 -

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